Ato Público de Repúdio ao aumento da passagem de ônibus

Em conversa com militantes de diferentes movimentos sociais, decidimos agir.

Os acontecimentos não tiram férias, sobretudo as ações contra os interesses dos trabalhadores, è nesse período quando muitas pessoas não estão na cidade, que nos últimos anos a Grande Londrina vem fazendo seus acordos de bastidores para aumentar a tarifa dos ônibus, o Ministério Público entrou com liminar para que o tarifa fique nos R$2,10 contrariando a TCGL que quer R$2,25.

Precisamos urgentemente entrar nessa luta, unindo nossas forças!

Proposta:
Fazer um ato público (ir para a rua, conversar com a população) no sábado dia 23/01 pela manhã.

O Ministério Público Estadual (MP) está questionando na Justiça o aumento da tarifa do transporte coletivo de Londrina, no norte do Paraná. Ontem, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da cidade entrou com uma ação civil pública para tentar suspender o reajuste até o julgamento final do processo.


A ação, que é contra o município de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), ocorreu por conta de três motivos principais.
O primeiro é o fato de que o decreto municipal que fala sobre o aumento não explica detalhadamente o porquê do reajuste. O segundo motivo, segundo o MP, é que esse é o segundo reajuste em um período de pouco mais de cinco meses (em 2 de agosto de 2009, a passagem já havia subido de R$ 2 para R$ 2,10 (5% de aumento).

Segundo o MP-PR, “duas leis federais (9069/95 e 10192/2001) determinam periodicidade mínima de um ano para o reajuste das tarifas públicas”. O terceiro motivo foi que o percentual do último reajuste (de 7%) também foi considerado alto pela Promotoria, já que superou a inflação do período (a inflação acumulada no período de 12 meses foi de 4,31%). A ação civil pública foi distribuída para a 9.ª Vara Cível da comarca.