Qual Política Pública?

No próximo dia 12 de junho (domingo) às 9h30, no Hotel Sumatra, - em Londrina - será realizada audiência pública para a discussão da minuta da lei do Programa Estadual de Incentivo à Cultura.

Esta audiência está sendo organizada pela Secretaria de Estado de Cultura, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e FILO, e tem o propósito de colher sugestões e propostas para a implementação de um mecanismo de incentivo estadual.

Esta reunião é muito importante para o início da correção de uma ausência da Secretaria de Estado da Cultura em Londrina e no interior do Estado do Paraná. Por isso é importante nossa presença.

E por falar em políticas públicas para cultura, não preciso dizer que as coisas no Brasil vão de mau (ou mal... Não importa muito agora) à pior. A coisa está tão feia, que nem podemos mais utilizar a expressão “Se correr o bicho pega. Se ficar o bicho come”, pois nós, artistas populares, não temos onde ficar e também não temos pra onde correr (já que o poder público está em todo território nacional, privatizando as praças públicas, qualificando nossos espetáculos teatrais, ora como “grandes eventos” (exigindo assim grandes cobranças de taxas), ora como balburdia.

Adaptando um pouco a fala de um companheiro da Rede Brasileira de Teatro de Rua que esteve no “Encontro Setorial de Circo e Teatro” em São Paulo:

"Essa semana (nesta quarta-feira (8) em São Paulo, com profissionais das áreas de circo e teatro) a FUNARTE, anunciou, que não tem Dinheiro (e pelo visto nem um PROJETO).
Editais para esse ano? Esqueçam.

O orçamento do ano para a FUNARTE era de 120 milhões, com o “contingenciamento” (palavra e ação criada para dizer: não tem dinheiro para os pobres, apenas para os banqueiros - pois como sabem, a economia é para pagar juros ou socorrer os grandes empresários), enfim, com o contingenciamento restou 60 milhões. Como esse é um governo de continuidade, palavras do senhor Antonio Grassi, (presidente da FUNARTE) é preciso honrar o edital do PROCULTURA lançado o ano passado e que, estrategicamente, foi prorrogado até 10 de janeiro desse ano. Enfim, “vão pagar” esse edital que custará 58 milhões. Façam as contas e verão quanto restará. Como lançaram editais de ocupação das salas e vinte e poucas oficinas de teatro (atenderá todo o país?), mais vinte e poucas de circo, de dança... Foi-se o restante do dinheiro".

A imensa maioria das “políticas públicas” para a cultura, ainda hoje, destinam suas verbas para eventos e produtos. Praticamente não existe política pública para processos, (processo cultural, pedagógico, crítico e de longo prazo).

A Lei Rouanet, principal política pública para a cultura do Brasil, (foi criada em 1992) baseia-se na renúncia fiscal como forma de incentivo à cultura. Nesse tipo de “incentivo”, a decisão do destino do investimento em cultura é feita pela empresa privada. É ela quem direciona seu imposto para o projeto cultural que lhe parecer melhor e, na maioria dos casos, significa mais rentável, ou o que dá mais “visibilidade”. A lei Rouanet, bem como todas as outras leis que promovem a cultura através da isenção fiscal, também seguem a mesma lógica de entender arte como mercadoria.

A atual Lei Rouanet fomenta uma cultura de capitalismo cultural forte ao ponto de a cultura se tornar um grande negócio; desvirtuou todas as perspectivas. Teria de ser zerada para se fazer uma coisa nova.

Enquanto isso, lembro-me do Poema de Ferreira Gular:

"Se correr o bicho pega

E se ficar o bicho come.

E que bicho será esse,

que tem braço e pé de homê?

Será esse bicho um homê só?

ou esse Bicho e vários homê?"